O Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN-DF e a Clínica Médica Psicológica de Trânsito terão que indenizar um motorista por fraude na expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda … Continuar lendo
Emissão de CNH fraudulenta gera dever de indenizar
Cidadão será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor
Alta concentração causou problemas dentários em usuários. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e … Continuar lendo →
Justiça do Paraná determina a suspensão de 50% do valor de prestações do FIES
Dentista teve a renda afetada pela pandemia e buscou o reequilíbrio do contrato de financiamento estudantilSex, 03 Jul 2020 12:54:44 -0300 Uma dentista que financiou 100% da graduação em odontologia por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) procurou a … Continuar lendo →
Cidadã que teve casa danificada por entupimento de esgoto será indenizada
O valor da indenização foi fixado em aproximadamente R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou autarquia a indenizar moradora de Sorocaba que teve a … Continuar lendo →
Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia
Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e … Continuar lendo →