Homem foi acusado injustamente de roubo. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a apelação e condenou rede de supermercados a indenizar cliente que sofreu racismo ao ser abordado por segurança. A … Continuar lendo
TJSP: Supermercado é condenado a indenizar cliente por racismo
Alexandre Torres Petry palestra na ESA sobre o Direito do Consumidor e a plataforma Consumidor.gov.br
No dia 21 de outubro, na sede da Escola Superior de Advocacia – OAB/RS, ocorreu evento sobre a plataforma “consumidor.gov.br”, quando o advogado Alexandre Torres Petry proferiu uma das palestras, a qual abordou o desenvolvimento do Direito do Consumidor e … Continuar lendo →
TJDF: Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado
A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que a Vision Med Assistência Médica Ltda. (antiga Golden Cross) reembolse integralmente usuária atendida em situação de emergência em hospital não credenciado pelo plano de saúde. A autora da ação contou … Continuar lendo →
TJSC: Estudante que teve dedo decepado em pátio de colégio será indenizado por município
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente ação movida por aluno que teve um de seus dedos decepado quando brincava na mureta de uma escola municipal de Joinville. A administração … Continuar lendo →
TJRS: Agência de turismo condenada por não prestar assistência a mulher que perdeu o voo internacional
Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível, por unanimidade, determinaram indenização, por danos morais, a mulher que contratou empresa CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., para realizar viagem internacional. Ela passou por transtornos no retorno da viagem, com voos … Continuar lendo →