Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da empresa Mondelez Brasil Ltda. por danos morais causados a duas consumidoras que comeram um chocolate com larvas. Caso As autoras da ação judicial compraram uma barra de chocolate branco … Continuar lendo
TJRS: Consumidoras vão receber indenização por comer chocolate com larvas
STJ: Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do … Continuar lendo →
STJ: McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. … Continuar lendo →
STJ: Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, previsto … Continuar lendo →
TJRS: Compra de carro é desfeita por demora na oficina
Consumidor de Porto Alegre obteve direito à rescisão do contrato de compra de automóvel novo, devolução do dinheiro e indenização por danos morais e materiais. O automóvel Kia Sorento – com cerca de ano e meio de uso – ficou 60 … Continuar lendo →