TJRJ: Loja é condenada a pagar indenização por não montar móveis de cliente em área de conflito

A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a loja Bel Air Móveis a pagar uma indenização de R$ 3 mil por dano moral para uma moradora de Campo Grande, na Zona Oeste … Continuar lendo

TJSP: Majorada indenização a morador agredido por estar com cachorra em elevador

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização devida por morador de condomínio que agrediu um vizinho e seu animal de estimação no elevador do prédio. Em decisão unânime, a reparação por … Continuar lendo

TJSC: Internauta que prometeu soco no queixo de desafeto por rede social pagará dano moral

O juízo da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense, condenou um internauta por ter ofendido um homem no Facebook. Ele terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros O … Continuar lendo

TJSP: Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia 1º de dezembro, manteve condenação de uma empresa de call center que realizou mais de 80 ligações de cobrança à pessoa errada.  … Continuar lendo

Entidades de defesa do consumidor pressionam para aprovação do PL de superendividamento

Mais de 170 instituições assinam ofício enviado hoje ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que vote nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 3515/2015, que que cuida do superendividamento do consumidor. O projeto cria instrumentos para a conciliação coletiva dos … Continuar lendo